INSCRIÇÕES

Exames Finais Nacionais

Informações sobre a realização dos Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência

Caros alunos e Encarregados de Educação,
Vimos, por este meio, informar que face à promulgação da Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio, passa a ser possível realizar exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário, através de um processo de inscrição extraordinário, que decorre de 27 a 31 de maio. Esta lei é implementada pelo Despacho Normativo n.º 14-A/2021, que procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.
Deste modo, cumpre-nos informar do seguinte:
1. Os alunos que já se inscreveram para melhoria de prova de ingresso em disciplina(s) com aprovação em anos letivos anteriores não precisam de aceder à Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas Exames (PIEPE) para alteração de inscrição nessa(s) disciplina(s), uma vez que a inscrição para melhoria de prova de ingresso é automaticamente considerada para melhoria de classificação final de disciplina.
2. Neste processo extraordinário de inscrição, inscrevem-se para melhoria de classificação final da disciplina, na 1.ª fase, exclusivamente para efeitos de acesso ao ensino superior, os alunos que obtiveram aprovação em anos letivos anteriores em disciplinas terminais do 11.º e do 12.º ano sujeitas a exame final nacional.
3. No processo de inscrição extraordinário é possível aos alunos inscreverem-se para melhoria de classificação final da disciplina nas provas de equivalência à frequência, nas disciplinas sem oferta de exame final nacional, exclusivamente para efeitos de acesso ao ensino superior.
4. Para procederem à inscrição ou à alteração da inscrição já realizada, os alunos acedem à PIEPE, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
5. Os alunos que pretendam alterar a inscrição já realizada, colocam o nome de utilizador e a palavra-passe que definiram quando procederam à sua inscrição e selecionam o botão “Entrar”.
6. Os alunos referidos no número anterior, após entrarem na sua inscrição, selecionam o botão “Avançar” e, em seguida, clicam no botão “Solicitar Reabertura de Inscrição”. Abre automaticamente a janela “Reabertura da Inscrição”, indicam o motivo da mesma e clicam no botão “Solicitar”.
7. Posteriormente, os alunos recebem um e-mail com a permissão para efetuar as alterações pretendidas na sua inscrição.
8. Na alteração da inscrição, os alunos só têm acesso aos campos “4. Exames e Provas de Equivalência à Frequência a Realizar” e “5. Ficha ENES”.
9. Os alunos submetem as alterações à sua inscrição e recebem automaticamente um e-mail a informar que essa alteração aguarda validação da sua escola de inscrição.
10. Os alunos que pela primeira vez realizam a inscrição na PIEPE selecionam o botão “Registar” para procederem ao seu registo e, em seguida, efetuarem a inscrição pretendida.
11. O prazo extraordinário de inscrição decorre de 27 até 31 de maio, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio.
12. Após a submissão da inscrição extraordinária por parte dos alunos, os serviços de administração escolar procedem à validação da mesma até quatro dias úteis após o termo do prazo definido no ponto anterior.
13. As escolas poderão iniciar o processo de validação logo após a receção da inscrição.
14. A retificação da inscrição, quando solicitada pela escola, deverá ocorrer nos dois dias úteis seguintes ao pedido.
15. Os alunos do ensino secundário abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina para a realização das provas e exames, desde que efetuem a inscrição dentro do prazo definido para o processo extraordinário de inscrição.
16. Nas situações em que há lugar ao pagamento da inscrição, nos termos previstos do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março, a validação da inscrição ou da alteração da inscrição é provisória, convolando-se a inscrição ou a alteração da inscrição em definitiva após o respetivo pagamento.
Documentos a consultar:
- Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio
- Despacho Normativo n.º 14-A/2021
- Comunicação n.º 1/JNE
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Vimos, por este meio, solicitar que leiam com a devida atenção as informações que se seguem relativas aos procedimentos a adotar nos dias de realização de Exames Finais Nacionais e/ou Provas de Equivalência à Frequência:
1. Inscrições
a) As inscrições na 1.ª fase dos Exames Finais Nacionais e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, decorrem de 24/03 a 15/04, através da inscrição na plataforma eletrónica criada para o efeito: https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login.
b) Deve ser consultado o Manual de Instruções PIEPE para o esclarecimento de dúvidas em relação ao preenchimento da inscrição eletrónica.
c) Caso haja lugar ao pagamento de qualquer inscrição, este será feito após ser enviado um email com essa informação e com a marcação da data e hora do pagamento a ser efetuado, nos seguintes termos:
i. Alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ªfase mediante o pagamento de 3€ por disciplina;
ii. Alunos fora da escolaridade obrigatória (com 18 anos feitos antes do início das aulas) pagam 3€ por disciplina em que se inscrevam como autopropostos;
iii. Alunos que se inscrevam para melhoria de classificação, cujo resultado releva apenas como classificação de prova de ingresso, pagam 3€ por disciplina;
iv. Inscrições fora do prazo: 25€, aos quais acrescem os valores anteriormente mencionados, quando aplicável.
d) Após ser feita a verificação da inscrição pela escola de realização das provas, os alunos, quando maiores de idade, ou os respetivos Encarregados de Educação têm 48h para proceder às retificações solicitadas ao boletim de inscrição.
2. Realização de Exames Finais
a) Os Exames Finais Nacionais são realizados apenas nas disciplinas eleitas como provas de ingresso para efeitos de acesso ao Ensino Superior, ou no caso de alunos que necessitem da realização da disciplina para aprovação na mesma.
3. Melhoria de classificação de provas de ingresso
a) Os alunos realizam, na 1.ª e 2.ª fases, Exames Finais Nacionais para melhoria de nota nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
b) Só é permitida a inscrição nos Exames Finais Nacionais na 2.ª fase se tiver havido a inscrição nos mesmos na 1.ª fase, com exceção dos alunos excluídos por faltas que apenas se podem inscrever na 2.ª fase, bem como de situações em que dois exames decorram no mesmo dia e horário.
c) Não é permitida a realização de exames finais nacionais e ou de provas de equivalência à frequência para efeitos de melhoria de classificação em disciplinas cuja aprovação já foi obtida.
d) A classificação obtida nos Exames Finais Nacionais realizados na 2.ª fase apenas pode ser usada na candidatura ao Ensino Superior na 2.ª fase.
4. Candidatura ao Ensino Superior
a) Para efeitos de candidatura ao Ensino Superior, deverão aceder ao site https://www.dges.gov.pt/online/SenhaAcesso/Pedir.aspx?plid=593 e fazer o pedido de senha online. Este pedido deve ser anexado ao boletim de candidatura e deve ser guardado pois será necessário aquando da fase de candidatura ao Ensino Superior.
b) Toda a informação pertinente em relação à candidatura ao Ensino Superior, encontra-se no website: https://www.dges.gov.pt/pt.
5. Contactos / Esclarecimentos
a) No caso da existência de alguma dúvida em relação à realização de Exames Finais Nacionais e/ou Provas de Equivalência à Frequência, deverão utilizar o email: miramarcolegio@gmail.com
b) Os alunos que necessitem de esclarecimentos sobre a PIEPE devem contactar, preferencialmente, a escola de inscrição.
c) O link  https://cloud.iave.pt/index.php/s/Wlls0W9IvqjJZ52 contém todos os vídeos explicativos da inscrição na PIEPE. 
  
Documentos a consultar:
Manual de instruções PIEPE (atualizado a 1 de abril de 2021)
PIEPE-FAQ-Alunos e EE (atualizado a 8 de abril de 2021)
Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021